Bolsa Formação
Diante de aspectos da justiça brasileira e do papel de inúmeros profissionais ligados a ela foi criado o Projeto Bolsa Formação, que incentiva e é destinado à qualificação profissional desses servidores.
O projeto
Criado no mesmo setor do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), o Bolsa Formação é defendido pela Lei nº 11.530, de outubro de 2007 e regulamentada pelo Decreto nº 6.490, de junho de 2008, e unifica as ações desenvolvidas pelo Pronasci na busca e consolidação de uma nova forma e um novo modelo de gestão e relação da segurança pública existente entre todos os governos, Federal, Estadual e Municipal.
O projeto tem como objetivo realizar e auxiliar na qualificação profissional de profissionais que atuam na área de segurança pública e da justiça criminal, buscando a valorização dos servidores e podendo assim auxiliar com melhor qualidade a sociedade brasileira.
Para garantir a transparência do programa o Ministério da Justiça disponibiliza um canal para denúncias e atendimento relacionado ao projeto, buscando assim que o cumprimento de todas as exigências do programa aconteça. Os telefones e endereços para a realização estão disponíveis no portal do Ministério da Justiça, no link “Bolsa Formação”.
Como participar
Para participar e poder receber o benefício, primeiramente o estado deve ter aderido ao projeto por meio de um Termo de Adesão e Cooperação, que então efetiva e permite a transferência direta de renda. Essa renda é transferida a todos os profissionais que se enquadram nas condições pré-estabelecidas pelo Ministério da Justiça.
O público que pode solicitar sua inserção no programa são policiais militares e civis, bombeiros, agentes penitenciários, agentes carcerários e guardas municipais. O participante precisa também atender a algumas exigências como não ter sido condenado administrativamente e nem ter condenação penal nos últimos cinco anos; precisa participar a cada ano de cursos que são oferecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública ou pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça. O valor do Bolsa Formação é de R$ 443 por mês para todos os inscritos no programa.
Cadastro
Se o profissional atende a todos os requisitos e quer se inscrever no projeto Bolsa Formação ele deve então se cadastrar no site do Ministério da Justiça fornecendo todos os dados solicitados corretamente. Caso o profissional não tenha acesso
à internet os municípios contam com Telecentros onde esse cadastro pode ser realizado. As informações fornecidas são de responsabilidade do candidato.
Há a possibilidade de fazer uma renovação desse cadastro, desde que o candidato atenda a todos os requisitos já citados. Isso é possível, pois o cadastro não é renovado de forma automática e o valor é destinado apenas a um curso dos habilitados.
Cancelamento
O benefício do projeto Bolsa Formação pode ser cancelado caso o profissional não atenda a alguns requisitos. O cancelamento acontece quando o candidato é reprovado nos cursos reconhecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública ou pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça; quando o beneficiário desiste do curso; se as informações ou documentos não forem verdadeiras; em caso de aposentadoria ou deixar de ter algum vínculo empregatício com a entidade federativa ou em casos em que o próprio beneficiário solicita sua exclusão.
Fotos
Confira fotos da Bolsa Formação:
