Bolsa Formação SENASP

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Bolsa Formação SENASP

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O presidente Lula foi um dos mais importantes presidentes na historia do Brasil e desenvolveu medidas que ajudaram vários brasileiros no país a viverem com mais conforto e dignidade, além da criação de programas de formação e bolsas de incentivo para cidadãos de diversas classes sociais, entre elas, a bolsa de formação e aprimoramento para os profissionais de segurança pública, uma maneira de valorizar e reconhecer aquele que arrisca sua vida todos os dias pelos outros.

Ministério da Justiça

O SENASP é diretamente ligado ao Ministério da Justiça e as Secretarias de Segurança Pública em todos os estados do Brasil. A segurança no Brasil foi instituída em 1822, em um decreto de 3 de Julho pelo então príncipe regente D. Pedro I criou a Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça. Mas já em 25 de fevereiro de 1967 em um projeto de lei nº 23 houve a mudança de nome para apenas Ministério da Justiça.

Atribuições do Ministério da Justiça

Dentre as muitas funções do Ministério da Justiça do Brasil, algumas delas são: Assegurar o direito do cidadão brasileiro; O direito dos índios; A defesa da ordem econômica nacional e do direito dos consumidores; A ordem da política judiciária; Segurança pública, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal; Administração, coordenação e planejamento da política penitenciária nacional; Ordem na imigração e nacionalidade de estrangeiros; Ouvidoria geral do consumidor e policiais; Assistência jurídica, judicial, integral e gratuita aos necessitados; Defesa dos Bens da União e das entidades integrantes; Coordenação, supervisão, articulação e integração das ações do Governo e do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas; Coordenação e consolidação dos atos normativos do poder executivo; Prevenção à lavagem de dinheiro; Gerenciamento da política nacional de arquivos e por fim, pronta assistência ao Presidente da República independente de outros Ministérios.

O sistema Bolsa e formação SENASP

A Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, foi instituída no dia 4 de setembro do ano 1997 pelo decreto nº 2.315, a mudança se deu pelas transformações na antiga Secretaria de Planejamento de Ações Nacionais de Segurança Pública – SEPLANSEG. Ela foi criada pelo então presidente da república Fernando Henrique Cardoso através da Medida Provisória 813 que mais tarde se tornaria a Lei nº 9.649 do dia 27 de maio de 1998. A SENASP possuía alguns departamentos na antiga estrutura que foi migrada para outros, casos como o do Departamento de Entorpecentes que foi transferido para a Secretaria Nacional Anti-Drogas, e em 1998 transformou-se em Subsecretaria de Prevenção e Recuperação, o DENATRAN – Departamento Nacional de Transito passou a ser subordinada ao Ministério da Justiça em 1997 juntamente com o Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

Como Ingressar no Programa de Bolsa e Formação SENASP

Para ingressar no Programa do SENASP é preciso ser algum agente de segurança pública do estado, como bombeiros, policiais militares, civis, agentes penitenciários, guardas municipais, agentes carcerários e peritos. Para participar, é necessário possuir um limite de renda mensal de até três salários mínimos e o mais importante, ser um profissional que não apresente nenhuma condenação por crimes administrativos. Para participar do processo, é preciso preencher um formulário divulgado pelo próprio Ministério da Justiça no site do órgão.

Fotos

Confira Fotos sobre Bolsa Formação SENASP:

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