BDI Licitação

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De modo a dar maior transparência para seus contratos, a Administração Pública, em suas diferentes esferas – Federal, Estadual ou Municipal -, precisa realizar a compra de bens ou a contratação de serviços mediante as chamadas licitações. O processo de licitação pode ser realizado em diversas modalidades, mas todas elas pressupõem que haja ampla divulgação e o estrito cumprimento ao edital, que é o documento que determina as diretrizes do futuro contrato.

Durante o processo licitatório, o ente da Administração deve seguir uma lista de princípios expressos em lei, como legalidade, impessoalidade, moralidade e igualdade entre os participantes, dentre outros. O objetivo destes dispositivos legais é impedir que um dos concorrentes obtenha vantagem sobre os demais. Contudo, há algumas exceções, como as margens de preferência: caso deseje, a Administração Pública pode, por exemplo, conceder alguns benefícios para a pontuação de determinadas empresas, como aquelas sediadas no Brasil ou originadas no país.

Modalidades de licitação

Após se ater a todos estes princípios, a Administração deve escolher a modalidade licitatória. Existem cinco modalidades básicas: concurso, leilão, convite, tomada de preços e concorrência. Cada uma delas possui requisitos próprios e, em alguns casos, não podem ser utilizadas. O convite, por exemplo, é uma modalidade de licitação simplificada, que só pode ser adotada para serviços e compras que não tenham um custo superior a R$80 mil (ou R$150 mil, para o caso de obras).

BDI Licitação

A concorrência, por sua vez, pode ser utilizada em qualquer caso, mas é obrigatória em compras superiores a R$650 mil (R$1,5 milhão para serviços de engenharia). Seja como for, qualquer modalidade de licitação pressupõe a realização de um projeto básico, onde devem constar todos os detalhes de custos para a realização da obra ou a aquisição de produtos. Neste momento do processo licitatório, o BDI é um dispositivo de extrema importância.

O que é o BDI na licitação

BDI

O preço de uma obra ou serviço inclui os chamados custos diretos, que são calculados sobre os produtos necessários para a realização do projeto. Contudo, há também os chamados custos indiretos, que incluem, por exemplo, juros e impostos. Estes são conhecidos como Benefícios e Despesas Indiretas, ou seja, o BDI da Licitação. Geralmente, o BDI é determinado em valores percentuais, mas também pode ser calculado por unidade.

Como é calculado o BDI na licitação

Licitação

A fixação dos valores do BDI já causou muita polêmica no campo do Direito Administrativo, pois as empresas, de acordo com seu porte, possuem cargas tributárias diferenciadas. Por isso, em 2007, o Tribunal de Contas da União decidiu que o BDI deve ser calculado de maneira individual, levando em conta as características de cada empresa, mesmo que elas estejam participando do mesmo processo licitatório.

Importância do dispositivo

O BDI da licitação é extremamente importante para que seja realizado o cálculo exato dos custos de um processo licitatório. Se, por exemplo, o valor de uma licitação é calculado em R$500 mil, e a Administração Pública estipula como limite o BDI em 10%, a licitação na verdade custará R$550 mil. O cálculo deste valor deve ser realizado com muito cuidado pela Administração, pois a fixação de uma taxa acima do necessário pode gerar problemas e irregularidades, como o superfaturamento por parte da empresa vencedora da licitação.

Modalidade de licitação Calculo BDI

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