Aposentadoria – especial, por idade e aposentadoria por invalidez

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Aposentadoria - especial, por idade e aposentadoria por invalidez

Aposentadoria – especial, por idade e aposentadoria por invalidez

Todo trabalhador brasileiro, devidamente registrado, contribui mensalmente com o Instituto Nacional do Seguro Social, ou INSS. Esta contribuição é responsável pelo auxílio a trabalhadores impedidos de exercer sua função por motivos como acidente, doença e aposentadoria. Em caso de morte, pode haver também o pagamento de uma pensão aos familiares.

O motivo mais comum para a utilização do capital da Previdência Social é a aposentadoria, pois este benefício, salvo raras exceções, acabará sendo pago para todo trabalhador que cumprir os requisitos necessários para se aposentar.

Tipos de aposentadoria

A lei brasileira prevê cinco diferentes situações para a aposentadoria: por idade, invalidez, tempo de contribuição, casos especiais e proporcional. Cada uma dessas situações exige diferentes requisitos. Para se aposentar por idade, o trabalhador precisa ter 65 anos completos se for homem e 60 se for mulher. No caso de trabalhadores rurais, o valor diminui em cinco anos. Para ter direito a este benefício, o trabalhador precisa comprovar 180 meses de contribuições mensais à Previdência.

Aposentadoria por invalidez é concedida a trabalhadores que, por doença ou acidente, são considerados incapazes de continuar trabalhando. O direito ao benefício é concedido para trabalhadores com pelo menos 12 meses de contribuição, em caso de doença. Este período inexiste no caso de acidente.

A aposentadoria proporcional é uma divisão da aposentadoria por tempo de contribuição. O direito à aposentadoria integral é concedido quando o trabalhador possui pelo menos 35 anos de contribuição se for homem, ou 30 se for mulher. A aposentadoria proporcional pode ser requerida por homens com 53 anos e 30 anos de contribuição. Os valores para mulheres são 48 anos e 25 de contribuição.

A aposentadoria para casos especiais é a menos comum, disponível para trabalhadores que estão em contato com agentes nocivos diariamente no ambiente de trabalho. O tempo de trabalho necessário varia de 15 a 25 anos, dependendo do grau de insalubridade da atividade.

Como requerer a aposentadoria

O trabalhador que deseja dar entrada em sua aposentadoria precisa reunir uma série de documentos como RG, certidão de nascimento, CPF, carteira de trabalho, comprovante de residência e carnês do INSS, caso solicitados. Estes documentos devem ser encaminhados ao INSS de sua cidade.

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