Abono Pecuniário: O que é e como calcular

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Abono Pecuniário: O que é e como calcular

O abono pecuário se tornou muito comum atualmente nos regimes de trabalho da Consolidação das Leis Trabalhistas, isso porque com o volume de trabalho nas empresas e a dinâmica das rotinas não permite afastamento de alguns dos colaboradores por um mês, que é tempo devido de férias, principalmente aqueles que ocupam de chefia. Isso não significa que os colaboradores não tem direito ao período de trinta dias, no entanto a legislação criou a alternativa do abono pecuniário. Veja como funciona, o que é e como calcular o abono pecuniário.

Abono Pecuniário o que é

O abono pecuniário é o valor pago pela empresa ao colaborador pelos dias correspondentes as férias que equivalem a um terço do total.

Abono Pecuniário: O que é e como calcular O que é Abono Pecuniário

Ou seja, o funcionário que concordar em trabalhar durante esses dez dias receberá da empresa o valor em dinheiro equivalente aos dias trabalhados.
O direito ao abono pecuniário está garantido na CLT no artigo 143, quando o colaborador decide pela venda das férias, a empresa é obrigada a proporcionar o abono pecuniário, comprando os dias vendidos pelo funcionário. Porém para que o direito seja garantido, o colaborador deve informar a empresa sua opção até quinze dias antes do início das férias. No entanto se por alguma razão, você esquecer-se de avisar o RH da empresa em que trabalha, e avisa-los depois desse período, a lei determina que a empresa é que optara fornecer o abono pecuniário a você ou não. Portanto se você tem interesse ao abono converse com seu superior antecipadamente!
Além disso, o abono pecuniário não tem incidência de FGTS ou de INSS.

Abono Pecuniário direito do trabalhador

Abono Pecuniário um direito do trabalhador

Porém o abono pecuniário funciona como um direito do trabalhador, que se solicitar a venda das férias como opção, o empregador deve conceder obrigatoriamente. No entanto a empresa não pode obrigar o colaborador a vender suas férias, seja pressionando por quantidade de serviços em acúmulo ou urgências, esse é um direito garantido por lei aos trabalhadores.
A CLT permite a empresa apenas prorrogar o período de início das férias, em um período que não exceda um ano das férias vencidas. Porém não permite que o empregador exija do colaborador a venda das férias.

Solicitação de Abono Peculiário

Solicitação de Abono Pecuniário

Excepcionalmente essa solicitação pode partir do empregador, e se o colaborador estiver de acordo é aceitável, no entanto o que não pode acontecer, é os colaboradores se submeterem a situações como essa frequência.

Como calcular o Abono Peculiário

Como calcular o abono pecuniário

O cálculo do abono pecuniário é fácil de fazer, você deve calcular o valor total das suas férias com o acréscimo de mais um 1/3 que está garantido na constituição.
Dessa forma você receberá além do pagamento das suas férias, uma soma de mais um terço do valor sobre os dez dias que vendeu para a empresa.
Bem agora que você já sabe o que é o abono pecuniário e os direitos regidos na CLT, lembre-se que estão garantidos em lei. E não se esqueça de solicitar sempre com antecedência a empresa.
E se você enquanto colaborador for obrigado a vender suas férias todas as vezes, você terá direito ao valor dobrado do referente período, pois diante da legislação, a prática que o empregador realizou é de cercear os direitos do colaborador, como está previsto na CLT art.137.

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